A corte italiana validou uma lei que garante a liberdade de escolha para instituições governamentais que queiram utilizar software livre. A norma foi aprovada há um ano pelo Conselho regional de Piemonte, que expressou sua preferência por soluções de código aberto, segundo a Associazione per il Software Libero.
Sua validade foi colocada em questão quando a presidência do Conselho de Ministros da Itália afirmou que essa preferência ia contra os princípios da competitividade.
No último dia 23 de março, foi garantida a validade da lei que sustenta o direito de escolha do software livre afirmando que ela não fere o mercado.
“O conceito de software livre e software que permite a inspeção de seu código não se refere a uma tecnologia em particular, marca ou produto. Ao contrário, eles se referem a um recurso”, aponta a decisão da corte.
De acordo com os representantes de Piemonte, não foi explicado como a escolha de uma característica, e não de um produto, foi identificada como violação da lei antitruste.
Autoria: Bruna da Costa Lacerda